Proteção ao trabalhador próximo da aposentadoria contra demissões injustificadas

A estabilidade pré-aposentadoria protege profissionais próximos da aposentadoria contra demissões injustificadas. Esse direito é estabelecido em convenções coletivas, acordos sindicais ou leis específicas para certas categorias profissionais. Os requisitos incluem tempo de serviço e idade, como 45 anos ou mais.

Essa medida assegura a permanência no emprego para trabalhadores próximos da aposentadoria, evitando demissões que prejudiquem o acesso aos benefícios da previdência social. No entanto, a estabilidade pré-aposentadoria não se aplica a todos os trabalhadores e é restrita a determinadas categorias.

Para saber se tem direito à estabilidade pré-aposentadoria, é necessário verificar o contrato de trabalho, regulamento da empresa, convenção coletiva ou acordo sindical. É importante examinar os requisitos estabelecidos nesses documentos e compará-los com a regra de aposentadoria aplicável.

Se um trabalhador for demitido durante a estabilidade pré-aposentadoria, pode ter direito à reintegração no emprego ou a uma indenização correspondente ao período de estabilidade. Para obter esses direitos, é possível entrar com uma reclamação trabalhista.

A reintegração permite retornar ao emprego anterior, ocupando a mesma função e recebendo a mesma remuneração. A indenização substitutiva corresponde ao salário durante a estabilidade, mesmo sem retornar ao emprego. Consultar um especialista no assunto é recomendável para esclarecer dúvidas.