Planejar aposentadoria

Outubro 27, 2023Dezembro 7, 2023

Descubra como Garantir sua Aposentadoria: Seja um Segurado Facultativo no INSS

Pessoas em várias situações se encaixam como segurados facultativos, incluindo a dona de casa.

Neste post, vamos descomplicar o que é ser um segurado facultativo no INSS, quem pode se enquadrar nessa categoria e como contribuir de forma simples e direta.

Quem é o segurado facultativo:

Imagine o segurado facultativo como alguém que não está atualmente empregado e, por isso, não contribui automaticamente para a Previdência Social. Você pode se tornar um segurado facultativo ao fazer um registro junto ao INSS. A filiação é efetivada quando você faz seu primeiro pagamento em dia.

Quem se enquadra nessa categoria:

Pessoas em várias situações se encaixam como segurados facultativos, incluindo aqueles que estão desempregados, estagiários, donos de casa, estudantes e até mesmo brasileiros que residem no exterior ou acompanham seus cônjuges em serviços no exterior. Mas atenção, é importante ressaltar que servidores públicos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social não podem se filiar como segurados facultativos.

Como fazer as contribuições:

Contribuir como segurado facultativo é mais simples do que você imagina. Você pode usar o famoso “carnê laranja” do INSS, que pode ser preenchido manualmente e pago em lotéricas, bancos ou até mesmo via aplicativos bancários.

Códigos e alíquotas de pagamento:

Quando se trata de contribuições, existem diferentes códigos e alíquotas. Aqui está uma tabela com os códigos e alíquotas para você consultar e utilizar conforme a sua situação:

Códigos e modalidade	Alíquota/valor
1406 Facultativo – mensal	20% do salário-mínimo até o teto do INSS
1457 Facultativo – trimestral	20% do salário-mínimo até o teto do INSS
1473 Facultativo – mensal	11% do salário-mínimo
1490 Facultativo – trimestral	11% do salário-mínimo
1929 Facultativo baixa renda – mensal	5% do salário-mínimo
1937 Facultativo baixa renda – trimestral	5% do salário-mínimo

O planejamento da aposentadoria é crucial, e ser um segurado facultativo pode ser uma escolha inteligente em várias situações. Não deixe de buscar mais informações e orientações personalizadas, se necessário. Estamos aqui para ajudar e manter você informado sobre como funcionam as regras do INSS para a sua futura aposentadoria e outros direitos previdenciários.

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Setembro 15, 2023Dezembro 13, 2023

Desvendando as Novas Regras da Aposentadoria por Idade.

A aposentadoria por idade sofreu mudanças substanciais com a implementação da Reforma da Previdência em 13/11/2019. Em 2023, novos critérios foram estabelecidos para a obtenção deste benefício, com a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, juntamente com a exigência de 15 anos de contribuição e um período de carência de 180 meses. Essas diretrizes são aplicadas no âmbito da chamada regra de transição da aposentadoria por idade.

Este benefício é altamente desejado por aqueles que alcançaram a idade necessária para a aposentadoria, especialmente para aqueles que não possuem um longo histórico de contribuições, uma vez que as regras podem ser mais favoráveis às suas circunstâncias individuais.

Entretanto, é de extrema importância compreender que as regras para a aposentadoria por idade sofreram ajustes após a Reforma da Previdência em 13/11/2019, com particularidades relevantes para as mulheres.

Vamos analisar como eram os requisitos para a aposentadoria por idade até 12/11/2019, um dia antes da Reforma entrar em vigor:

Para Homens: Idade mínima de 65 anos, carência de 180 meses (15 anos) e uma aposentadoria correspondente a 70% da média dos 80% maiores salários, acrescida de 1% para cada ano completo de contribuição.
Para Mulheres: Idade mínima de 60 anos, carência de 180 meses (15 anos) e uma aposentadoria correspondente a 70% da média dos 80% maiores salários, acrescida de 1% para cada ano completo de contribuição.

Aqueles que não atingiram a idade mínima até 12/11/2019, mas já contribuíam para o INSS, podem enquadrar-se na regra de transição da aposentadoria por idade, que estabelece:

Para Homens: Idade mínima de 65 anos, carência de 180 meses, 15 anos de contribuição e uma aposentadoria equivalente a 60% da média de todos os seus salários, acrescida de 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.
Para Mulheres: Idade mínima de 62 anos em 2023, carência de 180 meses, 15 anos de contribuição e uma aposentadoria equivalente a 60% da média de todos os seus salários, acrescida de 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição.

Agora, vejamos como são as regras para aqueles que iniciaram as contribuições após 13/11/2019. Em 2023, a aposentadoria por idade segue a nova regra definitiva:

Para Homens: Idade mínima de 65 anos, 20 anos de contribuição e uma aposentadoria equivalente a 60% da média de todos os seus salários, acrescida de 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.
Para Mulheres: Idade mínima de 62 anos, 15 anos de contribuição e uma aposentadoria equivalente a 60% da média de todos os seus salários, acrescida de 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição.

Portanto, é essencial compreender profundamente as implicações e vantagens desse benefício para assegurar a sua segurança previdenciária quando chegar o momento de requerer a aposentadoria. Não deixe para buscar informações tardiamente. Assuma o controle de seu futuro e faça a escolha correta para garantir uma aposentadoria tranquila e segura. Tenha em mente que o conhecimento é o primeiro passo para garantir o seu bem-estar financeiro.

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Julho 31, 2023Dezembro 13, 2023

Descubra como o Planejamento Previdenciário pode melhorar a aposentadoria.

Pensando em se aposentar ou planejando um futuro com segurança financeira? Então, você precisa conhecer o Planejamento Previdenciário, uma estratégia que pode antecipar ou até aumentar o valor do seu benefício.

Muitas pessoas só procuram entender seus direitos previdenciários quando estão prestes a se aposentar, mas isso pode ser perigoso. O valor da sua aposentadoria depende do seu histórico previdenciário, e é possível ajustá-lo para garantir uma aposentadoria mais cedo ou com uma renda maior no futuro.

Além disso, o Planejamento Previdenciário pode ajudar a economizar dinheiro com estratégias para reduzir contribuições. Então, se a ideia é se aposentar com segurança, é essencial planejar sua aposentadoria desde já.

Mas afinal, o que é o Planejamento Previdenciário? É um estudo minucioso do seu histórico previdenciário, realizado por um advogado especialista em Direito Previdenciário, que visa identificar o melhor momento para a sua aposentadoria e o que fazer para receber o maior benefício possível, ou seja, melhorar a aposentadoria.

Esse estudo inclui a análise de diversos aspectos, como seus vínculos contributivos ao longo da vida, as datas desses vínculos para cálculo do tempo de contribuição, o valor de suas remunerações e contribuições para estimar os benefícios, possíveis divergências ou inconsistências no extrato CNIS e até atividades especiais.

Ao final, o Planejamento Previdenciário fornece um relatório com projeções, cenários e simulações de aposentadoria, auxiliando você a entender seus direitos e tomar decisões mais acertadas nesse momento tão importante.

Muitos acreditam que o valor e o momento da aposentadoria são uma questão de acaso, mas na realidade, eles dependem diretamente do histórico previdenciário de cada um. Portanto, se você deseja se aposentar mais cedo ou com um benefício maior, é crucial traçar uma estratégia o quanto antes, e o Planejamento Previdenciário é a melhor maneira de fazer isso.

Afinal, para que serve o Planejamento Previdenciário? Sua utilidade é proporcionar tranquilidade e segurança para aqueles que buscam uma aposentadoria justa, especialmente em tempos de reforma da previdência, onde a compreensão dos direitos previdenciários tornou-se complexa.

De forma prática, ele ajuda você a entender seus direitos previdenciários, corrigir possíveis pendências no CNIS, organizar a documentação necessária para que suas contribuições não sejam desconsideradas pelo INSS, evitar atrasos na aposentadoria, identificar o melhor momento para solicitar a aposentadoria e saber o que fazer para receber o benefício com o valor máximo possível. Em resumo, o Planejamento Previdenciário é uma ferramenta indispensável para uma aposentadoria bem planejada e tranquila.

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Junho 28, 2023Dezembro 13, 2023

O MEI deve pagar a DAS quando estiver recebendo auxílio-doença?

A DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o documento utilizado pelo Microempreendedor Individual (MEI) para pagar os impostos e contribuições relacionados à sua atividade empresarial. O valor a ser pago mensalmente é fixo e varia de acordo com a atividade exercida.

No caso específico em que o MEI está usufruindo do benefício de auxílio-doença ou salário-maternidade, a condição para pagamento da DAS é que o valor acumulado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS) atinja o valor de R$ 10,00. Nessa situação, não é necessário fazer a contribuição ao INSS referente à Previdência Social, desde que o período do benefício abranja o mês inteiro.

No entanto, se o início ou fim do benefício ocorrer durante o mês, o MEI deverá efetuar o pagamento da contribuição correspondente a esse mês. Por exemplo, se o benefício abranger o período do primeiro ao último dia do mês (de 1º a 31), não será necessário pagar a parcela do INSS. Mas se o benefício tiver início ou fim previsto dentro do mês, o MEI deverá pagar o DAS referente a esse mês.

Portanto, quando o MEI está em benefício de auxílio-doença ou salário-maternidade e o valor acumulado de ICMS ou ISS atinge R$ 10,00, é necessário pagar a DAS. Caso o benefício cubra o mês inteiro, não é necessário pagar a contribuição ao INSS, mas os tributos ICMS e ISS continuam sendo devidos. Se o benefício tiver início ou fim previsto dentro do mês, o MEI deve pagar o DAS correspondente a esse período.

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Junho 13, 2023Dezembro 13, 2023

Regras de Transição: Qual a melhor opção de aposentadoria?

Quando a Reforma da Previdência entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019, foram estabelecidas várias regras de transição. Essas regras são aplicáveis aos segurados que estavam próximos de se aposentar em novembro daquele ano, mas ainda não haviam cumprido todos os requisitos necessários para receber o benefício de acordo com as regras permanentes da nova lei previdenciária. O objetivo dessas regras de transição era garantir um período de adaptação para os segurados que já estavam no processo de se aposentar, considerando as mudanças trazidas pela reforma.

Diante de tantas mudanças, é fundamental que os segurados nessas condições compreendam e avaliem as opções disponíveis nas regras de transição para determinar qual delas é mais vantajosa para sua situação específica. Dessa forma, eles poderão usufruir dos benefícios previdenciários de acordo com as regras que se aplicam a eles, considerando o momento em que estavam próximos de se aposentar.

Para isso, é importante ficar atento às novas regras e analisar cuidadosamente a melhor rota que proporcionará excelentes benefícios, adaptados à sua situação e histórico contributivo. Portanto, evite solicitar sua aposentadoria repentinamente, sem antes analisar os três fatores a seguir:

1. Tempo de contribuição: Avalie o tempo de contribuição acumulado, levando em conta que o simulador do INSS não é confiável, pois pode apresentar informações limitadas e imprecisas. É essencial contabilizar todas as informações relevantes como trabalho rural, atividade especial ou serviço militar, para que o INSS possa avaliar seu histórico contributivo de forma precisa e, assim, conceder os benefícios adequados.

2. Regras aplicáveis: Compreenda as diferentes modalidades e requisitos de aposentadoria, considerando fatores como idade mínima, tempo de contribuição, atividade especial, entre outros. Cada categoria de aposentadoria possui suas próprias regras específicas, e é fundamental conhecer detalhadamente quais se aplicam a cada pessoa. Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ajudar nessa análise e explicar as regras aplicáveis ao seu caso específico.

3. Custo-benefício das regras: Analise qual regra resultará no maior valor de aposentadoria e no melhor retorno financeiro para você e sua família. É importante não tomar uma decisão precipitada; solicitar a primeira opção de aposentadoria disponível sem considerar qual benefício seria mais vantajoso pode tornar-se um péssimo negócio.

Portanto, ao avaliar esses três fatores e contar com a assistência de um advogado especializado, você poderá tomar uma melhor decisão e aproveitar os benefícios previdenciários de acordo com sua situação específica.

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